AR DH SISTEMAS
DH SISTEMAS E
CERTIFICAÇÕES LTDA
CNPJ:
10.482.083/0001-56
RUA NONATO MOTA,
115 – MALVINAS – APODI-RN CEP: 59.700-000 FONE: (84) 3333-3445
Leia com atenção:
·
Os documentos
deverão ser originais sem rasuras e em perfeito estado de
conservação e registrados nos órgãos competentes.
·
O titular do
certificado deverá comparecer presencialmente no posto da AR DH SISTEMAS e não pode ser
representado por procurador.
·
O nome do
documento de identidade ou CNH deverá ser igual ao nome do CPF (Cadastro Pessoa
Física).
·
Não será aceito
documento de identidade infantil.
·
Verifique os
postos de atendimento da AR DH SISTEMAS para
agendamento da validação presencial e da documentação do titular do certificado
·
No momento da
validação presencial será coletada a biometria de face e das digitais dos
titulares dos certificados.
Política de Garantia de
Certificado Digital da AR DH
SISTEMAS
1. EMISSÃO DO CERTIFICADO DIGITAL
A AR
DH SISTEMAS concede, de forma improrrogável, aos seus clientes o prazo de 180
dias a partir da data do efetivo pagamento para a realização da validação do
Certificado Digital presencialmente em uma de suas unidades, bem como
a retirada de mídias. Vencido este prazo, o consumidor deverá efetuar novo
pagamento, não havendo condições para devolução dos
valores pagos.
1.1 Segurança de Dados
A
responsabilidade pelo armazenamento seguro das senhas PIN/PUK, SENHA DE USUÁRIO
e SENHA DE ADMINISTRADOR é inteiramente restrita ao
titular do Certificado Digital, sendo certo que as senhas foram geradas no
momento da validação presencial do Certificado Digital
estando ciente o titular do certificado digital desta obrigação.
2. SENHAS
A AR DH SISTEMAS não poderá armazenar e nem
mesmo deter as senhas pessoais e de uso de seus clientes, não havendo
nenhuma possibilidade de recuperação caso tenham sido esquecidas, perdidas e/ou
alteradas. Nos equipamentos criptográficos de
armazenamento do Certificado Digital comercializados pela AR DH SISTEMAS, as
tentativas de acerto das senhas são cumulativas, o que
significa que, após efetivar as tentativas, mesmo que o cliente venha a
desconectar o equipamento de seu computador as tentativas permanecerão não
sendo reinicializadas.
3. MÍDIAS CRIPTOGRÁFICAS – SMARTCARD/TOKEN
Sempre que o Certificado Digital for solicitado
em qualquer transação, a senha de usuário será solicitada.
Todas as mídias criptográficas comercializadas pela AR DH SISTEMAS contêm um
padrão na escolha das senhas, além da quantidade mínima e
tipos de caracteres, além de limite de tentativas de acerto.
A utilização incorreta ou a não observação destas regras gerais pode ocasionar
perda e bloqueio permanente do Certificado Digital
adquirido, bem como da mídia criptográfica.
4. USO DO CERTIFICADO DIGITAL
Conforme consta no Termo de Titularidade de
emissão de Certificado Digital, este é de uso pessoal e intransferível, não
devendo ser manuseado por outrem. Sua utilização acarreta em assinatura com
validade jurídica e por este motivo não se deve confiá-lo
a terceiros, nem mesmo fornecer sua senha de uso. Memorize
suas senhas, e caso seja necessário, armazene-as em locais distintos e longe de
possíveis ameaças.
5. GARANTIA E PRAZOS
A AR DH SISTEMAS reserva a seus clientes a
garantia de suas mídias criptográficas sob defeitos de fabricação ou vícios de
problemas em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, considerando
que não tenham sido condicionados a eventos danosos como
quedas, altas temperaturas, umidade excessiva, etc. Para
mídias criptográficas, considerar-se-á de acordo com o enunciado anterior,
dentro dos termos da garantia o prazo de 365 dias a contar
da data da entrega do equipamento ao cliente, devidamente comprovado pela
apresentação da Nota Fiscal.
De
acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor) em seu artigo 26º II, o
consumidor tem o direito de apresentar reclamação formal
acerca dos produtos e/ou serviços prestados pela AR DH SISTEMAS em que se
constatem vícios no prazo de 90 (noventa) dias a contar da
data da prestação do serviço e/ou entrega do produto. A AR
DH SISTEMAS oferece a seus clientes consumidores um prazo ainda maior para
detecção e apresentação de reclamação formal aos produtos
ofertados por esta, cobrindo os produtos com 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias de garantia contados da data da entrega ao cliente.
Não excedendo o prazo descrito
de garantia supracitada, o consumidor poderá apresentar reclamação formal
acerca do mau funcionamento dos produtos e serviços prestados, os quais serão
submetidos a análises técnicas para determinação de defeitos e/ou vícios de
fabricação.
Em casos positivos que
requeiram substituição pela constatação de defeitos e/ou vícios de fabricação,
a AR DH SISTEMAS:
·
Substituirá imediatamente ao seu consumidor, o
produto/serviço ofertado, sem ônus adicional;
·
Procederá com nova solicitação de Certificado
Digital ao titular cujo produto/serviço tenha apresentado defeito de fabricação
na emissão.
As compatibilidades e/ou
atualizações de sistemas, navegadores de internet, etc., que se utilizam do
serviço de Certificação Digital não podem ser consideradas como defeito para os
fins de análise dos produtos/serviços comercializados pela AR DH SISTEMAS.
Verifique as compatibilidades no site da AR DH SISTEMAS
através do endereço www.ardhsistemas.com.br.
7. O QUE A GARANTIA NÃO COBRE?
I.
Uso indevido ou
equívoco da senha do usuário e do Administrador (PIN/PUK), ocasionando bloqueio
ou esquecimento das mesmas;
II.
A AR DH SISTEMAS não é
responsável por repor a mídia ou o Certificado Digital que estiver armazenado e
que venha a ser bloqueado pelo usuário;
III.
Produtos e/ou serviços
não adquiridos na AR DH SISTEMAS, tais como Certificados Digitais e mídias
criptográficas;
IV.
Certificados Digitais
armazenados em mídias não adquiridas na AR DH SISTEMAS;
V.
Inobservância dos
deveres, obrigações legais e contratuais da parte do cliente;
VI.
Mídias e produtos
danificados por motivos de força maior, uso indevido, mau uso, negligência,
acidente, desgaste, manipulação indevida, aplicação errada
ou outras causas não relacionadas aos defeitos de fabricação;
VII.
Produtos que tenham
sido objeto de reparos, modificações ou suporte técnico de pessoal não
autorizado pela AR DH SISTEMAS;
VIII.
Mal funcionamento ou
falhas dos produtos comercializados pela AR DH SISTEMAS decorrentes de
interrupção abrupta ou insuficiência de energia elétrica,
bem como, altas-tensões aplicadas e existência de objetos estranhos em
seus interiores;
IX.
Perda e/ou extravio do
Certificado Digital A1 em decorrência de exclusão acidental, proposital,
formatação, danos físicos e digitais;
X.
A AR DH SISTEMAS não
se responsabiliza por inatividade, indisponibilidade ou impossibilidade de uso
de sistemas ou softwares que utilizem os seus produtos e
serviços, não sendo atribuir qualquer prejuízo comercial, econômico
e lucrativo por danos diretos ou indiretos.
8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Em concordância com o Art. 49 do CDC, o direito
de arrependimento dentro do prazo de reflexão (07 dias), poderá ser
exercido pelo cliente, levando em consideração a revogação do próprio
Certificado Digital e devolução dos produtos, bem como os
itens que o acompanharam no momento da compra (caixa, manual, capas, termo de
garantia) intactos e em perfeitas condições de uso.
Questões a serem observadas nos
casos de cobertura da garantia AR DH SISTEMAS para reembolso ou substituição:
·
Todo ressarcimento
feito pela AR DH SISTEMAS ocorrerá em Conta-Corrente do titular Pessoa Física
ou Jurídica, quando for o caso, em até 10 dias após a AR
DH SISTEMAS receber formalmente a solicitação por parte do cliente, informando
os dados bancários que sejam coerentes com os do próprio titular. Em caso
negativo, a AR DH SISTEMAS não terá obrigação de ressarcir
o valor do produto até que os dados corretos sejam informados pelo cliente.